Como a pandemia da Covid-19 impactou o atendimento dos serviços de referência em violência sexual e aborto legal no Brasil? A resposta vem de profissionais que atuam nessas frentes e que enviaram seus relatos para a coletânea “Experiências, dificuldades e desafios: retratos dos serviços de aborto legal no Brasil em tempos de Covid-19”. A publicação em e-book do Selo Editorial Livros Legais será lançada em 9 de novembro, terça-feira, às 19h, no Facebook do Cladem Brasil e da Global Doctors for Choice – GDC/Brasil.
Participam da live como debatedoras: Sandra Lia Bazzo, coordenadora do Cladem Brasil, e Helena Paro, médica ginecologista do GDC/Brasil. Também estarão presentes autoras e pesquisadoras dos artigos selecionados para a coletânea. Realizada pelo Cladem Brasil, a publicação tem o apoio do GDC/Brasil e é resultado do projeto de “Mobilização e incidência pelos direitos reprodutivos no Brasil”.
O livro, em formato digital, reúne nove artigos de profissionais e pesquisadoras/es que enviaram propostas de artigo ao edital aberto em dezembro de 2020. Os artigos trazem relatos sobre o cenário dos desafios impostos pela pandemia, somado ao conservadorismo do atual governo de extrema direita no Brasil, e às dificuldades históricas de acesso ao aborto legal no país.
Sandra Lia Bazzo, organizadora da coletânea, defende que além de servir como fonte de pesquisa, a publicação é uma contribuição à afirmação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, com vistas à legalização do aborto no Brasil. “Os relatos trazidos por esses profissionais da ponta que, generosamente compartilharam suas experiências e saberes, contribui para desconstruir estereótipos, romper preconceitos e promover práticas não discriminatórias, o que representa considerável avanço para os direitos humanos das mulheres e meninas”, afirma.
O que traz o livro
No primeiro artigo da coletânea, a assistente social e coordenadora do Serviço de Apoio à Mulher-Wilma Lessa, do Hospital Agamenon Magalhães, em Recife (PE), relata os desafios impostos pela pandemia e o conservadorismo do atual governo de extrema direita, os impactos nos serviços de referência em violência sexual e aborto previsto em lei, as violações ao direito à saúde de mulheres e meninas e as contradições reproduzidas pelas instituições, baseadas nas desigualdades macroestruturais de classe, gênero, raça/etnia e orientação sexual.
Em outro texto, quatro profissionais de saúde que atuam no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (Caism), da FCM da Unicamp (SP), apresentam um estudo comparativo dos atendimentos de interrupção legal da gestação decorrente de violência sexual, ocorridos entre março e maio de 2020 em relação ao mesmo período de 2018 e 2019. O estudo apresenta as mudanças nas características da violência sexual resultante em gestação no período pandêmico, os desafios para a equipe e ressalta a “importância de priorização do acesso facilitado para essas mulheres”. São autoras Ândria Cléia Alves, Ana Luiza Teixeira, Maria Tereza Ferreira Côrtes e Renata Cruz Soares de Azevedo.
O aborto legal por telemedicina passou a ser adotado como uma das respostas tecnológicas à pandemia da Covid-19. O assunto é tratado no terceiro artigo por integrantes do Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual do Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG), o NUAVIDAS HC/UFU. Trata-se do primeiro e até agora único serviço do país a adotar a técnica que permite às pessoas com útero realizarem o procedimento em casa, acompanhadas virtualmente de equipe médica, nos casos legalmente permitidos. Assinam o texto: Renata Rodrigues Catani, Luzia Silva dos Santos, Mariana Hassec, Marisa Aparecida Elias, e Helena Borges Martins da Silva Paro.
No quarto artigo, as defensoras públicas e profissionais de saúde, Anna Carolina Lanas Soares Cabral, Nalida Coelho Monte, Pamella Costa de Assis e Paula Sant’Anna Machado de Souza, discorrem sobre as barreiras de acesso ao aborto legal, assim como práticas exitosas, constatadas a partir do mapeamento dos serviços de saúde do estado de São Paulo, realizado pelo Centro de Atendimento Multidisciplinar do NUDEM/SP.
O “Acesso ao aborto legal em caso de estupro de vulnerável em comunidade indígena ressurgida no Nordeste brasileiro: um relato de experiência” é o quinto artigo selecionado. Jaqueline Medeiros Silva Calafate, Madge Porto e Valeska Zanello relatam a experiência de uma jovem indígena e sua mãe em busca de acesso ao serviço de aborto legal no Sistema Único de Saúde (SUS). Apontam para a necessidade de estruturar as políticas de saúde sexual e reprodutiva em intersecção com saúde mental e especificidades étnicas.
No sexto artigo, Angela Ester Ruschel, Filipe Rodrigues do Nascimento, Jane Iândora Heringer e Sandra Cristina Poerner Scalco relatam estudo transversal e descritivo, no qual foram analisados todos os casos de mulheres que realizaram o aborto legal, em 2020, no Serviço de Atenção Integral em Saúde Sexual (SAISS) do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre (RS). As autoras buscam identificar o perfil das mulheres, caracterizar as situações de violência sexual e refletir sobre as possíveis interferências da pandemia no acesso ao aborto legal a partir da experiência.
Rosires Pereira de Andrade, Maria Cristina Dias de Lima e Juarez Medeiros apresentam um exemplo positivo de atendimento às mulheres e meninas violentadas sexualmente que buscam pelo aborto legal, no Complexo Hospital de Clínicas da UFPR/EBSERH, no Paraná. A análise aborda a manutenção dos atendimentos durante a pandemia e a crítica às portarias nº 2.282 e 2.561 do Ministério da Saúde, editadas em 2020.
As disparidades entre os dados estatísticos sobre a violência sexual/estupro e aborto legal, registrados em 2020, pela segurança pública e rede de atendimento à saúde em Goiás, e a precariedade da transparência estabelecida pela Lei de Acesso à Informação, são apontados por Ketlyn Stefhane Ferreira da Silva e Luciana Alves de Oliveira, da UFG, como lacunas na comunicação prejudiciais ao acesso às informações públicas e obstáculos à atenção humanizada no direito à saúde.
No nono artigo, Letícia Gomes Santos, Lívia Lopes Nogueira, Raíza de Almeida Aguiar e Sara de Pinho Cunha Paiva abordam o perfil do atendimento clínico às mulheres no serviço de violência sexual do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. A conclusão é que houve “diminuição da procura por ajuda” pelas mulheres, “possivelmente em decorrência do isolamento social devido à pandemia da Covid-19”.
Serviço:
Lançamento e-book – Experiências, dificuldades e desafios: retratos dos serviços de aborto legal no Brasil durante a pandemia de Covid-19, publicação do Selo Editorial Livros Legais
Data: 9 de novembro, às 19h
Local: Facebook do Cladem e Global Doctors For Choice – GDC/Brasil
