O professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto lançou a 10ª edição da obra “Direito de Empresa”, em evento híbrido, na tarde de quarta-feira (27.11). O encontro “As inovações do Direito da Empresa” foi organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná (IAPPR) e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa).
No evento, o professor Alfredo de Assis Gonçalves Neto apresentou uma degustação da obra. De acordo com ele, o livro realiza uma ampla revisão e inúmeras alterações motivadas pela profusão de leis que foram publicadas após a edição anterior. “Trata-se de uma minuciosa tarefa de releitura integral da obra, a qual trouxe incontáveis alterações em seu texto, seja para corrigir algumas imperfeições, seja para atualizar referências à nova legislação e aos novos preceitos regulamentares, seja, ainda, para inserir esclarecimentos ou afastar críticas infundadas”.
O professor, considerado uma das maiores referências no Direito Societário brasileiro, adotou o QR Code para possibilitar uma atualização pontual de matérias que estavam pendentes de aprovação pelo Congresso Nacional. Nesse aspecto, abordou os vícios de formação da lei de conversão da MPV 1.040, por inobservância das regras constitucionais e discorreu sobre a pseudo extinção da Eireli e a alteração de outras disposições do Código Civil, inclusive para permitir o uso do CNPJ como nome do empresário individual e das demais pessoas jurídicas privadas.
Lembrou que referida lei acrescentou novos itens aos já existentes, com destaque para os destinados a tratar do estabelecimento virtual (632-A), da sociedade limitada unipessoal (311-A, 311-B, 311-C e 311-D) e das reuniões ou assembleias gerais híbridas ou semipresenciais e virtuais ou digitais (417-B, 417-B, 417-C e 417-D). No livro o professor faz observações sobre a criação da Sociedade Anônima do futebol e comenta a permissão de uma associação futebolística revestir-se da condição de associação empresária.
O evento contou com a participação de Gustavo Brigagão, presidente do CESA Nacional, Sérgio Marangoni, coordenador do Comitê Societário do CESA, Luiz Roberto Novaes, diretor do CESA, Cássio Telles, presidente da OAB Paraná, Luiz Daniel Mussi, presidente do Instituto Prof. Assis Gonçalves, Tarcísio Kroetz, presidente do IAP-PR, Marilena Winter, vice-presidente da OAB Paraná.
O evento está disponível no canal do IAP-PR no YouTube e pode ser acessado em https://www.youtube.com/watch?v=FPNgfKmBBm8.
