Esta presença também se reflete em condomínios e é, muitas vezes, motivo de discórdia entre moradores, seja pela má conduta do condômino em relação ao regimento interno ou pela crença errônea de que os pets podem ser proibidos. Para auxiliar donos de animais e moradores, a especialista em condomínio, Juliana Moreira tira as principais dúvidas a respeito do assunto e dá dicas para minimizar os conflitos de convivência com os animais.
Juliana alerta o Código Civil dispõe em seu art. 1336 os deveres dos condôminos e em seu inciso IV determina que eles não podem fazer nada que seja prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos demais moradores. Os animais se enquadram nessa regra. “Não é permitido proibir as pessoas de terem pets em suas unidades, porém o condomínio pode regulamentar as regras de convivência do animal com os demais condôminos”, lembra.
Conflitos e soluções
Nos condomínios, a principal reclamação quando o assunto é animal é o barulho causado. Apesar de adestrados, os pets, especialmente quando passam grandes períodos sozinhos podem fazer muito barulho – algo que foge do controle. Para ela, a tolerância é importante e as pessoas precisam se lembrar que vivem em condomínio. O condomínio é uma microsociedade e alguns deles são maiores que várias cidades do Brasil, por isso a gestão é importante. Em casos de reincidência ou caso o morador ignore as orientações, devem ser tomadas medidas conforme o Regimento Interno, como advertência e multa.
De maneira geral é assegurado ao condômino poder andar na área comum com o animal, mas é preciso observar e conhecer a convenção do condomínio para entender as regras estipuladas no local, alerta a especialista. Como por exemplo, circular com os animais usando guia curta e focinheira nas raças que a lei estadual determina ou em casos de animais agressivos.
“Seguir as regras é essencial, como tentar manter os pets em silêncio, recolher os dejetos deles quando estiverem em áreas comuns. Manter a higiene da unidade para evitar mau cheiro em corredores e até mesmo a presença de pragas no condomínio, não deixar crianças sozinhas com o pet nas áreas comuns. O bom senso e a tolerância são cruciais para a boa convivência em condomínio”, completa Juliana.
LEGENDA – Condomínio pode regulamentar as regras de convivência do animal – Foto: Pixabay
