Desde 2013, quando o Conselho Federal de Medicina Veterinária publicou a Resolução no. 1027, cortar rabo de cachorro passou a ser crime. A penalidade para quem continuar com a prática é detenção de 3 meses a 1 ano e multa. Para os veterinários, o risco é ter seu registro suspenso, não podendo mais atuar na profissão.
Criadores também são afetados pela lei. Apesar de não poderem ser punidos pelo CFMV, ainda estão sujeitos às mesmas penalidades. De acordo com o Artigo 39 da Lei de Crimes Ambientais, maltratar animais é proibido e isso inclui a prática de cortar o rabo dos cachorros.
É bom ressaltar que a caudectomia — como é chamado o procedimento — é proibida quando feita apenas para fins estéticos. Em casos como acidentes ou tumores na região, por exemplo, a prática pode ser feita, mas somente com o aval do veterinário, afirma a médica veterinária Livia Romeiro.
Por ser um procedimento puramente estético, a caudectomia é desnecessária e deve ser evitada. Além de dor e sofrimento nos cães, a prática causa outros problemas, como complicações no equilíbrio dos cães e interferência na comunicação.
Com a proibição, alguns veterinários apontam um crescimento na prática da caudectomia doméstica. Em casos de procedimentos ilegais, os responsáveis podem ser processados, bastando para isso uma denúncia feita junto aos órgãos competentes.
A caudectomia, além de causar dor e sofrimento ao cão, afeta uma série de funções que a cauda desempenha, sendo hoje um procedimento essencialmente estético e proibido por lei.
Além disso, documentos oficiais que definem o padrão das raças defendem atualmente que os cães mantenham a cauda íntegra, dispensando totalmente o procedimento de cortar o rabo dos cachorros.
