A decisão foi defendida pelo Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional da Covid-19 diante da dificuldade de impedir o acesso das pessoas, como se verificou no final de semana emendando com o feriado de Nossa Senhora Aparecida
O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e já está em vigor. Também ficam liberados os demais espaços públicos como praças, parques e campos ao ar livre para atividades esportivas, “mantida de modo redobrado a necessidade de cuidado pela população, no uso de máscara, álcool em gel 70 % e não aglomeração”.
A entrada de ônibus e vans de turismo volta a ser permitida, com o cadastramento no Selo Turismo. Os torneios esportivos e eventos presenciais, para serem realizados, terão que ter pedido protocolado para a Vigilância Sanitária, só sendo deferidos se preencherem todos os requisitos sanitários, podendo ser interrompidos ou cancelados se na fiscalização for constatado o descumprimento das exigências da Saúde.
De acordo com o artigo 3º, as medidas “poderão ser revistas a qualquer momento, a partir de critérios objetivos, técnicos e científicos, levando em consideração a transmissão comunitária e a situação epidemiológica da Covid-19”.
O próprio texto traz, nos diversos “considerandos”, os motivos da nova medida. Entre os aspectos considerados está o fato de que “a pandemia não acabou e que com a chegada dos turistas, faz-se necessária a assunção de uma responsabilidade compartilhada pelo poder público, comerciantes, prestadores de serviços e população em geral”.
LEGENDA: Decreto libera calçadão, areia e o mar – Foto: Divulgação
