O prefeito Rafael Greca sancionou no dia 18 de maio, em cerimônia restrita no Palácio 29 de Março, a Lei de Edificações e Regularização Fundiária de Curitiba. A Lei n.º 15.635, que complementa a Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, reconhece a propriedade dos imóveis aos cidadãos que vivem em áreas oriundas de ocupação regularizadas pela Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
A sanção ocorreu após o projeto de lei passar em dois turnos de votação unânime na Câmara Municipal de Curitiba. Participaram do ato a primeira-dama Margarita Sansone, o presidente da Câmara, Sabino Picolo, os vereadores Toninho da Farmácia e Zezinho do Sabará, que tiveram a iniciativa de propor o texto da nova lei, o vice-prefeito Eduardo Pimentel, o presidente da Cohab, José Lupion Neto, e o secretário do Governo Municipal e presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Fernando Jamur.
A sanção representa um momento histórico que encerra o ciclo iniciado com geada de 1975, quando milhares de pessoas tiveram que migrar do interior para a capital para fugir dos campos devastados pelo inverno rigoroso. Os migrantes passaram a viver na periferia de Curitiba em ocupações irregulares, num tempo em que a cidade chegou a crescer 8% ao mês.
Hoje, Curitiba tem 575.899 propriedades domiciliares, entre casas e apartamentos. Desde 2017 foram regularizados 5.143 terrenos. Agora, com essa lei, outros 748 títulos serão entregues até o fim deste ano. E ainda, pelo menos mais 4 mil lotes que já possuem a indicação fiscal individualizadas, conforme a previsão legal, também poderão ser regularizados.
