São cerca de R$ 53 milhões por mês, mais de R$ 300 milhões durante o período estabelecido no despacho. Os recursos serão usados no combate à pandemia do novo coronavírus, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor será utilizado para reforçar o caixa da Secretaria da Saúde diante da crescente demanda por mais leitos (inclusive de UTI), profissionais e equipamentos nesse período de crise sanitária. Em situações extremas, como o cenário atual, o poder público estadual terá de formular novas políticas e executar diversos gastos públicos imprevistos e incalculáveis; daí a importância da advocacia pública na proteção do patrimônio e do interesse público.
