O vice-presidente da APEP, Fernando Alcântara Castelo participou da reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizada nesta terça-feira, 22 de outubro, no Auditório do Centro Cultural do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
A reunião foi coordenada pela presidente do Conselho Deliberativo, Sanny Japiassú. Também integraram a mesa o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho, o 1º vice-presidente, Bruno Hazan, o 2º vice-presidente, Carlos Rohrmann, o secretário-geral, Sérgio Oliva Reis, e o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros.
Durante o encontro, Fernando Alcântara Castelo apresentou para plenária as datas pré-agendadas para a próxima edição do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá no Paraná. A princípio, o tradicional evento será realizado entre os dias 6 e 9 de outubro. “A expectativa é fazer um congresso de grande magnitude, que congregue todos os procuradores do país, num evento que transforme Curitiba no centro da advocacia pública do Brasil. Convidamos todos os Procuradores a se fazer presentes no ano que vem”, destacou.
O encontro teve início com o relatório de atividades da Associação em outubro, apresentado pelo 1º vice-presidente, Bruno Hazan, que esteve no exercício da presidência. Durante a reunião, a plenária ratificou a criação de grupo de estudos para analisar e propor alterações ao PL 1646/19, que tramita na Câmara dos Deputados.
O diretor de Assuntos Legislativo, Vicente Braga, também apresentou o relatório de acompanhamento dos projetos de interesse da categoria no Congresso Nacional, em tempos de Reformas de Estado – Administrativa, Tributária e Previdenciária. O diretor Jurídico e de Prerrogativas, Helder Barros, expôs um panorama do andamento das ações acompanhadas pela pasta, como as ADI’s que questionam a percepção dos honorários de sucumbência por Procuradores dos Estados e do DF, além de outros processos que tratam de temas de relevância.
Já o presidente da APERJ e 1º vice-presidente da Anape, Bruno Hazan, atualizou os procuradores sobre o Incidente de Assunção de Competência da Taxa Judiciária nos Honorários Advocatícios, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A diretora Social, Maria de Lourdes Terto Madeira, confirmou a data da confraternização de fim de ano, que terá um novo formato nesta edição. A festa será no dia 10 de dezembro, no Centro de Convenções Internacionais.
