A Prefeitura de Curitiba recebeu este ano 6.351 solicitações de processos administrativos solicitando mudanças nos boletos de IPTU/Taxa de Coleta de Lixo.
Essas solicitações representam menos de 1% dos cerca de 700 mil boletos lançados.
A maior parte (3.335 casos, ou 0,4% do total de lançamentos) refere-se a solicitações de alteração cadastral do imóvel, que ocorre quando o perfil do imóvel foi alterado e essa mudança ainda não havia sido registrada na Prefeitura – é o caso, por exemplo, de aumento ou redução da área construída.
Os pedidos de cancelamento da taxa de lixo somaram 581 processos (0,08% do total lançado). A partir deste ano, a taxa passou a ser cobrada do conjunto dos beneficiários do serviço – até então, o pagamento estava atrelado às regras de abatimento do IPTU, que resultava também em descontos e isenções no serviço.
Trata-se de uma medida para distribuir melhor os custos e amenizar o déficit de cerca de R$ 80 milhões que a prefeitura vinha arcando com o serviço. Passaram a pagar a taxa clubes, igrejas, associações, imóveis isentos, entre outros.
Outros itens solicitados pelos contribuintes foram revisão do IPTU (492 casos), redução para aposentado (451), desmembramento em condomínio (247), revisão dos dados cadastrais (206), redução por área verde (183), depreciação do valor venal (117), entre outros (739).
Não existe um prazo limite para as respostas de cada pedido, mas a prefeitura deve zerar essas pendências neste primeiro semestre – as análises dos pedidos de isenção da taxa de lixo irão passar por análise socioeconômica pormenorizada de cada caso. O pagamento fica suspenso enquanto os processos são analisados.
