Levantamento feito a partir do Sistema de Proposições Legislativas da Câmara de Curitiba mostra que os vereadores da capital aprovaram 190 projetos de lei no ano passado, sendo 119 de iniciativa dos parlamentares e 71 do prefeito Gustavo Fruet. Entre os mais relevantes estão a Revisão do Plano Direitor, que estabelece as diretrizes para o desenvolvimento da cidade para os próximos 10 anos; e a criação do Plano Municipal de Educação, que propõe a valorização do professor, a superação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
Ambos são de autoria do Executivo, mas foram amplamente discutidos com a sociedade e também pelos vereadores. Na Câmara Municipal, o Plano Diretor teve 15 audiências públicas, passou por seis das dez comissões permanentes, recebeu 223 emendas parlamentares e sua votação durou 25 horas – divididas em oito sessões plenárias. Já a votação do Plano Municipal de Educação durou oito horas e teve 63 emendas protocoladas pelos vereadores, além da participação de entidades com manifestações e opiniões divididas.
Outros dois projetos de destaque no ano passado, também de autoria da Prefeitura de Curitiba, foram a proibição de veículos com tração animal na cidade e o seguro de vida para os guardas municipais. Propostas de lei do Executivo como desafetações de bens, permutas de imóveis, alienações e doações de terrenos totalizaram 35 projetos em 2015.
A gastronomia popular também teve espaço na Câmara de Curitiba em 2015. O comércio itinerante de alimentos em caminhões, conhecidos como food trucks, foi autorizado e regulamentado. Proposto por Helio Wirbiski (PPS), o projeto de lei tramitou de acordo com o interesse popular – os representantes do segmento foram ouvidos, especificações importantes foram atendidas e a população em geral contemplada.
