“Nesses casos são aplicáveis, entre outros, os artigos 937 e 1.336, IV, do novo Código Civil. Art. 937: O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta. (…) Art. 1.336. São deveres do condômino: (…) IV – dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes” explica Freitas.
Além dessas obrigações e deveres previstos pelos artigos, o bom estado de conservação aumenta o valor da venda ou do aluguel e ajuda a tornar mais ágil a negociação.
O desgaste natural do imóvel com o passar do tempo provoca sua desvalorização no mercado. Às vezes a situação do imóvel não é tão ruim quanto parece, “muitas vezes, uma simples limpeza ou uma nova pintura podem resolver”, comenta Freitas, mas pequenos detalhes como manchas de vazamento na parede são o suficiente para dar uma impressão de abandono, “sem contar que a umidade e o bolor fazem mal à saúde, um problema para pessoas mais sensíveis” ressalta o advogado.
Quem está a procura de um imóvel quer encontrá-lo no melhor estado de conservação possível, sem precisar se preocupar com reformas. Há casos em que dois imóveis no mesmo prédio estão à venda ou para alugar, e o que está mais bem conservado é sempre negociado antes. “Os imóveis podem ser os iguais, mas se um possuir uma aparência melhor, mais moderna e mais bem cuidada, será negociado antes, – e muitas vezes isso acontece mesmo se esse imóvel está mais caro do que o outro”, alerta o especialista.
Por isso, Freitas lembra que é importante os proprietários sempre manterem uma boa manutenção dos seus imóveis, já que com o desgaste natural o eles vão se desvalorizando – logo, quem não cuida deles constantemente, perde dinheiro.
Dicas e custos
Quem deixa para fazer os reparos quando não há mais jeito acaba gastando mais. Além disso, segundo dados do mercado, o imóvel pode perder cerca de 20% de seu valor em uma venda caso esteja mal conservado.
Quando o problema é a má conservação das áreas comuns do condomínio, os imóveis também perdem valor. Uma reforma pode mudar a situação. Conforme Freitas, uma reforma pode valorizar o imóvel em cerca de 10%. “Uma reforma que custa R$ 5 mil para cada condômino pode valorizar o imóvel em cerca de R$ 50 mil”, calcula.
Tendo isso em mente, o especialista sugere que antes de adquirir um imóvel, sempre seja feita uma visita durante o dia para constatar se há nele infiltrações ou má conservação. Além disso é preciso levar em conta a infraestrutura do bairro, barulhos, problemas de enchentes, trânsito. “Enfim verifique tudo que possa incomodá-lo. Bem como, verifique a qualidade do comércio, transporte público e o que mais for necessário e importante para você” conclui.
