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O advogado que ajudou a criar o PL de lei Murilo Gouvêa dos Reis explica que o projeto transforma em lei o que já é realidade, criando a figura do corretor associado. Isso não impede que as imobiliárias contratem o corretor como empregado. De acordo com ele, se aprovado, o PL poderia melhorar a configuração do vínculo entre o corretor e a imobiliária.
“Facilitaria a formalização da contratação do autônomo e beneficiaria ambas as partes, pois, para o corretor, ele estará formalizado e para a imobiliária traz segurança jurídica”, explica. Segundo o advogado, o projeto de lei afastaria a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aponta a proibição da terceirização da atividade fim.
Por conta disso, o projeto de lei beneficiaria principalmente as imobiliárias prevenindo ações trabalhistas, segundo informações repassadas por um corretor que não quis se identificar. “É um contrato atípico o que existe atualmente. Usamos a estrutura da empresa, o cartão da empresa e isso caracteriza vínculo empregatício, mas somos autônomos. Existe uma liberdade para mudar de imobiliária, mas, por exemplo, se estou em uma empresa, não posso vender para outra ou por fora. Não posso angariar e vender, tenho de passar pela imobiliária. Isso afeta a autonomia. Mas todo mundo que entra sabe a forma como vai trabalhar e que vai receber quando vender”, afirma.
“Geralmente é o corretor que escolhe assim, não quer manter o vínculo com a empresa e trabalha somente por comissão. Se for registrado, o corretor receberia uma comissão menor, então ele prefere não ter vínculo nenhum”, aponta o presidente do Sindi¬móveis-PR, Daniel Fuzetto. De acordo com ele, a maioria dos corretores opta pela profissão liberal e de um modo geral são favoráveis ao PL.
O presidente da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, Marcelo Brognoli, explica que a remuneração não seria afetada pela nova regra. “O corretor associado receberia da mesma forma que recebe hoje. O custo do corretor seria apenas com a mudança no contrato”, destaca.
O PL nº 1.872/2007 foi aprovado por duas comissões internas da Câmara dos Deputados (Desenvolvimento Econômico e Trabalho) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça onde recebeu parecer favorável do relator e aguarda ser incluído na pauta. Até o fim do ano deverá ser votado em plenário.
