Segundo o presidente da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi/PR), Gustavo Selig, muitos dos terrenos da Grande Curitiba estão próximos a Área de Preservação Permanente (APP), o que dificulta a implantação de empreendimentos imobiliários. ”Além disso, há divergência no entendimento de técnicos da área ambiental o que torna o processo de licenciamento moroso”, avalia.
De acordo com o advogado do escritório Buzaglo e Dantas, Marcos André Bruxel Saes, o cerne do licenciamento ambiental está nas medidas mitigadoras e compensatórias para a implantação do empreendimento imobiliário. “Muitas vezes, primeiro aprova-se o projeto e depois se inicia o licenciamento ambiental. Para se evitar prejuízos, é interessante investir em estudos técnicos e de viabilidade, bem como prever procedimentos que gerem menos impacto ao meio ambiente e, quando não for possível, buscar maneiras de compensar o impacto”, aconselha.
Uma alternativa para a compensação ambiental é a adoção de unidades de preservação ambiental pelas construtoras e incorporadoras. “A responsabilidade socioambiental deve ser integrada ao dia a dia das empresas”, opina Saes.
Outra forma de evitar a demora no licenciamento é identificar os órgãos competentes para a realização do procedimento e se antecipar aos problemas, contando, para isso, com uma consultoria jurídico-ambiental. “O desenvolvimento sustentável compreende a preservação do meio ambiente e o crescimento econômico. A lei não existe para criar obstáculos à incorporação imobiliária. Mas que se faça o que a lei permite”, destaca Marcos.
O advogado Marcelo Buzaglo Dantas também aconselha que se evitem as ações judiciais. “Para isso, é necessário que haja o diálogo entre todos os envolvidos na implantação da obra, entre eles, órgãos públicos e organizações não governamentais”, sugere Dantas.
Para o advogado, há um processo de “judicialização das questões ambientais no país”, especialmente com a proposta do novo Código Florestal. “Vivemos a luta de quem quer produzir contra quem quer preservar. A produção não significa depredação. A preservação é necessária, mas não deve significar a estagnação do país. O bem comum é o crescimento com equilíbrio ecológico”, defende.
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