“O simples ato de entregar uma carta ou uma conta torna-se uma aventura para os carteiros de Curitiba. Cachorros soltos na rua e nos quintais das residências que avançam, atacam e mordem estão fazendo com que eles tenham dificuldade em manter o serviço em toda a cidade”, alertou o vereador Jairo Marcelino (PDT), autor do projeto.
Para que a legislação seja cumprida, a proposta é que a prefeitura mantenha um serviço de apoio e fiscalização em estreita articulação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e associações de carteiros ou similares. Desta forma, poderá receber informações de casas que possuem cachorros mas não colocam a caixa.
“Ataques de cães ocupam o terceiro lugar no ranking de riscos de trabalho para estes profissionais, perdendo apenas para assaltos e acidentes de moto”, contou Jairo Marcelino.
O projeto prevê que a caixa deve estar de acordo com as normas da EBCT e pode ser confeccionada em material alternativo, que não onere o morador. As medidas recomendadas são 36 centímetros de profundidade por 27 centímetros de largura e 16 centímetros de altura. Sua abertura deve ter 25 centímetros de largura por dois de altura. A instalação deve ser feita a 1,2 metro do chão, em lugar de fácil acesso para o carteiro.
Para o efetivo conhecimento pela população, Jairo Marcelino sugere que o poder Executivo faça divulgação através da imprensa, em todos os meios de comunicação.
Punições
Caso a lei seja aprovada e sancionada pelo prefeito, seu descumprimento implicará em penalidades ao morador. Inicialmente, uma advertência com estabelecimento de prazo não superior a 90 dias para sua efetivação. Após este período, estará sujeito a multa de 1/10 do salário mínimo por mês, até que instale a caixa. O dinheiro arrecadado será destinado a programas de reabilitação na área da saúde, desenvolvidos pela prefeitura.
