A fiscalização verifica se os valores dos imóveis estão enquadrados e se a renda familiar é de até R$ 4.650. Se constatadas irregularidades às denuncias, além de gerarem processos administrativos, serão encaminhadas ao Ministério Público Federal que irá apurar as responsabilidades das construtoras e incorporadoras.
Houve casos, na primeira fase do MCMV, em que os mutuários só descobriram que os imóveis escolhidos não se enquadravam no programa quando solicitaram o financiamento, após dar o sinal no imóvel. Esta fiscalização visa coibir este tipo de situação.
O presidente do Creci/PR, Alfredo Canezin, relata que esta iniciativa garantirá mais segurança aos compradores. “A nossa função é impedir o mau exercício profissional, esta parceria aumenta a capacidade de fiscalização do Conselho”.
