A proposta define que o tempo de abandono será contado a parir da denúncia feita por qualquer cidadão. Caso fique caracterizado o abandono, o veículo será identificado e o proprietário notificado pelo órgão municipal competente para que retire no prazo de dez dias, sob a pena de remoção. Neste caso, será levado para o pátio de recolhimento da prefeitura. A liberação estará condicionada à apresentação de documentos e pagamentos de taxas. Em sua justificativa, Kuzma informa que o mesmo já acontece em Barueri (SP) e Porto Alegre (RS). A proposta recebeu parecer favorável da comissão e agora será discutida pela Comissão de Urbanismo.
Acessibilidade
Outro projeto que recebeu parecer favorável da comissão é o do vereador Zé Maria (PPS), que dispõe sobre a colocação de informações em braile em produtos alimentícios, para auxiliar deficientes visuais nas compras. As identificações devem ser colocadas nos próprios pontos de venda, nas prateleiras, gôndolas e balcões refrigerados que expõem os produtos. A sinalização em braile também deverá indicar a localização dos produtos no interior dos estabelecimentos.
Em seu projeto, Zé Maria justifica que a ideia é assegurar os direitos dos cidadãos que precisam do sistema Braille para o seu dia a dia, “fornecendo-lhes condições para ter uma vida dita normal, onde possam se locomover, ter acesso à livros, fazer compras, entre outras atividades.” A proposta agora será debatida na Comissão de Serviço Público.
