Crédito: SMCS – Lucília Guimarães
O Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba), organismo que congrega representantes do setor público, do setor produtivo, dos movimentos populares e do meio acadêmico, aprovou neste mês as normas para acesso de famílias com renda de até três salários mínimos ao programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. A aprovação atende à Portaria 140/2010 do Ministério das Cidades.
Entre os critérios definidos na reunião, estão a condição de vulnerabilidade social aliada à precariedade habitacional das famílias, a composição familiar (considerando-se o número de dependentes menores de 18 anos) e despesa com o pagamento de aluguel. Também foram definidas cotas para atendimento de idosos (3% das unidades produzidas) e portadores de necessidades especiais (3%).
Além disso, as normas aprovadas no Conselho consideram também variáveis definidas na portaria do Ministério das Cidades, que devem obrigatoriamente ser observada pelos municípios, como critério para priorização no atendimento: famílias desabrigadas de áreas de risco ou insalubres e famílias comandadas por mulheres.
Criado em março do ano passado, o programa “Minha Casa, Minha Vida” está sendo implantado em Curitiba com a participação da Prefeitura e da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab). De acordo com as normas do programa, nos empreendimentos destinados a famílias com renda de até três salários mínimos, a identificação da demanda deve ser feita seis meses antes da entrega das unidades.
Atualmente, estão em construção 11 empreendimentos na região sul da cidade (nos bairros do Sítio Cercado, Ganchinho e Tatuquara) para atender esta faixa de renda, com a oferta global de 2.764 unidades (1.200 apartamentos e 1.524 casas e sobrados). A previsão é que a conclusão das obras ocorra até meados do ano que vem, o que significa que a comercialização das unidades deve iniciar nos próximos 60 dias.
