O arquiteto Antonio Gonçalves Junior, sócio diretor da Realiza Arquitetura, acredita que os fiscais não têm o conhecimento completo da regulamentação e de suas atualizações e também porque a responsabilidade delas serem aplicadas são dos profissionais que assinam o projeto de execução da obra. Para Frederico Carstens, sócio fundador da Asbea-PR (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Paraná), as normas técnicas por si só não tem força de lei, mas por serem citadas no código de defesa do consumidor e em outras leis, devem ser aplicadas.
Carstens também comenta que a NBR (Norma Brasileira Regulamentadora) é importante principalmente para a segurança dos profissionais e para quem fará o uso do imóvel. Também alerta sobre alguns detalhes: “algumas normas não estão sendo aplicadas nos projetos (pelos escritórios de arquitetura em geral), e que com certeza trarão problemas futuros aos incorporadores e projetistas, pois poderão ser cobradas pelos usuários através de ações judiciais. A NBR 15.575, que trata do desempenho das edificações; 9050, que é da acessibilidade a portadores de necessidades especiais e a 9077, das saídas de emergência”.
A norma que trata do desempenho das edificações entra em vigor em junho deste ano, e dá um prazo de seis meses para que todos os projetos, construções, fornecedores, se adaptem às suas exigências. A partir daí todas as projeções protocoladas para aprovação nos órgãos públicos deverão atendê-la. “Ela indica vários índices de desempenho que as construções devem apresentar, tais como isolamento térmico e acústico, durabilidade de materiais, estanqueidade, resistência ao fogo,iluminação e dimensão de ambientes. Também informa os índices de desempenho para instalações, estrutura e cobertura”, comenta Gonçalves Jr.
Sobre a norma de acessibilidade aponta a necessidade de prever um espaço para cadeirante nas escadas de emergência, para que ele espere o resgate. Este espaço aumenta o tamanho da escada, e “se não for previsto em projeto não tem como ser adaptado após a obra estar pronta”, alerta Gonçalves Jr. O arquiteto também informa que é necessário dotar o empreendimento de sinalização tátil e sonora, em diversos locais (botoeiras Braille, pisos táteis, sinais sonoros em acessos, etc).
