Ao fazer o pagamento do serviço, o consumidor deve pedir a Boa Nota Fiscal e informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF). Se o consumidor for pessoa jurídica, deve informar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com esses dados registrados, o sistema começa a acumular créditos, que o consumidor controla pela internet. Basta fazer um cadastro simples (nome, endereço, CPF, RG e senha) pelo site da Prefeitura. Será aberta automaticamente uma conta pessoal onde todos os valores serão registrados, e o saldo poderá ser consultado a qualquer momento pelo computador. Para fazer o cadastro, o consumidor deve acessar o endereço www.curitiba.pr.gov.br e clicar no anúncio da Boa Nota Fiscal.
Pessoas físicas receberão 15% do valor do ISS pago pelo prestador de serviços como crédito para abater no IPTU. Traduzindo: pagando R$ 1.000,00 em serviços, o prestador de serviços recolherá 5%, ou R$ 50,00 em ISS. O consumidor receberá 15% do valor do imposto, ou R$ 7,50. Esse valor será somado aos créditos acumulados ao longo do ano, e será descontado do IPTU do próximo, de qualquer imóvel que o consumidor indicar.
Empresas e condomínios que contratam serviços também devem pedir a nota fiscal eletrônica. Para estes, o valor do crédito equivale a 5% do valor do imposto.
Já são quase 4,1 mil prestadores de serviços participantes do programa, identificados com um selo da “Boa Nota Fiscal”. Todos estão identificados com adesivos nas vitrines e folhetos informativos nos balcões de atendimentos.
A adesão já superou as expectativas, de 3,3 mil empresas participantes. Os prazos de adesão vão até 1º de junho, e variam conforme o ramo de atividade, mas os prestadores de serviços não precisam esperar as datas-limite, e podem aderir imediatamente ao programa.
Trocando as notas fiscais de papel pela nota eletrônica, a empresa tem muitas vantagens: envia a nota para o consumidor por e-mail, economiza com os serviços de impressão e poupa o espaço usado para arquivar os blocos de notas.
“Vamos nos livrar de uma montanha de papel. Nossa média é de 700 a 800 notas por mês. Com o fim do arquivo, dá pra liberar uma sala inteira da contabilidade”, conta o dono do grupo empresarial Septron Vigilância e Monitoramento, Agnaldo Lechenakoski, um dos primeiros a aderir ao programa.
A adesão à Boa Nota Fiscal é obrigatória para prestadores de serviços com faturamento igual ou superior a R$ 240 mil reais/ano, cerca de 2,5 mil empresas, e facultativo abaixo desse valor. As empresas que perderem os prazos do programa estarão sujeitas às multas previstas pela legislação (art. 12 da Lei 73/2009).
A modernização da gestão tributária do Município, com a simplificação e a transparência na relação entre a administração pública e o contribuinte, faz parte do programa Bom Governo, da Prefeitura de Curitiba. Vale destacar que o comércio de bens e mercadorias não faz parte dessa categoria, não recolhe ISS, e por isso não integra o programa da Boa Nota Fiscal.
ROTEIRO DO CONSUMIDOR
Como ter direito ao abatimento do IPTU pedindo a Boa Nota Fiscal:
– Escolha um prestador de serviços que aderiu à Boa Nota Fiscal.
– No momento da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica pela empresa, informe o seu CPF ou CNPJ.
– Quando o prestador de serviço lançar esta informação no sistema da Prefeitura, o consumidor passará a ter uma conta, com extrato, onde irá acumular os valores que lhe cabem.
– Faça o cadastro no site da Prefeitura de Curitiba, www.curitiba.pr.gov.br, clicando no anúncio da Boa Nota Fiscal. É simples e rápido.
– Consulte se o valor que lhe cabe do imposto foi creditado na sua conta, o que acontecerá somente a partir do pagamento efetivo do imposto devido por parte do prestador.
– Os créditos serão totalizados anualmente, sempre até o dia 31 de outubro.
– Em novembro, você poderá indicar pela internet qual imóvel (seu ou de outra pessoa) receberá os créditos como desconto no IPTU do próximo ano.
