Para Bornier, a medida se faz necessária, uma vez que idosos dessa faixa etária estão “virtualmente excluídos dos programas de financiamento da casa própria”, disse.
O deputado utilizou como justificativa os artigos 6º – que trata dos direitos sociais – e 230º – que aborda os direitos da família, da criança, do adolescente e do idoso -, ambos da Constituição Federal. Segundo os artigos, é dever do Estado amparar os idosos também no que se refere à moradia.
Baixa renda
No início do mês, a Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara, aprovou um outro projeto que beneficia idosos na hora de adquirir de um imóvel. O Projeto de Lei 937/07 prevê que pessoas com idade igual ou acima de 65 anos, com rendimentos de até três salários mínimos, tenham 3% das vagas de unidades habitacionais subsidiadas pela União reservadas. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
