Direitos e deveres na relação entre inquilinos e proprietários

Antes de assinar o contrato é fundamental conhecer os direitos e deveres de cada lado desta relação

Dentre as inúmeras decisões importantes que tomamos em nossas vidas, decidir onde morar ocupa um lugar especial nessa lista. Para quem optou por alugar um imóvel, escolher o bairro, verificar a segurança e infraestrutura do prédio, ou mesmo conseguir um fiador são questões importantes para serem levadas em consideração. Mas antes de assinar o contrato é fundamental conhecer os direitos e deveres dos proprietários e dos inquilinos, para que essa relação seja tranquila.

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Corretores são homenageados no Senado

Na edição passada do Jornal O Morador, destacamos a passagem do Dia do Corretor de Imóveis, festejado em 27 de agosto, data da edição da Lei que regulamentou a profissão. No dia 3 de setembro, os senadores homenagearam os profissionais, atribuindo a eles função de destaque para o progresso econômico do país, ao contribuir para o giro da cadeia produtiva da indústria imobiliária.

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Universe Life Square: um lugar para viver e trabalhar

Morar e trabalhar no mesmo edifício tem sido a opção de muitos curitibanos, principalmente de profissionais liberais, que não querem perder tempo no trajeto entre casa e escritório.  Neste mês, a construtora Rossi em parceria com o Grupo Thá, iniciam as obras do Universe Life Square, que será o prédio mais alto da capital paranaense. O edifício segue conceito que alia unidades comerciais e residenciais a um espaço com lojas, serviços, restaurantes e café e estará localizado na Comendador Araujo, 252, região central de Curitiba.

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Venda de óculos e lentes de contato sem receita está proibida no Brasil

Segundo Dra. Schaefer, controle na venda de lentes de contato vai diminuir as complicações pelo uso indevido

De acordo com Decreto Federal de 1934, somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas mediante exame de acuidade visual, mas isso não estava sendo seguido à risca no país. Até a última semana, era possível comprar óculos em farmácias, camelôs e até mesmo óticas sem a supervisão de um oftalmologista.

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Saquinho de cânfora no pescoço não protege contra a nova gripe

Informações que circulam pela internet disseminam mitos, como o do saquinho de cânfora, mas higiene continua sendo única forma de prevenir a contaminação

Amarrar um saquinho com cânfora no pescoço é uma velha crença, que tem sido adotada por algumas pessoas para se proteger contra a nova gripe. Este hábito, segundo a médica do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde, Ângela Maron, não oferece nenhuma proteção efetiva contra o vírus H1N1, conforme sugerem e-mails que têm circulado na internet.

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Terrenos abandonados podem render multa aos proprietários

 

Proprietário que não deixar terreno limpo recebe notificação e tem 30 dias para resolver o problema

Uma das principais reclamações da população ao telefone 156 da Prefeitura de Curitiba são os terrenos abandonados em praticamente todas as regiões da cidade. Sem cerca, tais terrenos acabam virando depósito de lixo e abrigo para desocupados. Mas o mal cheiro e a falta de segurança incomodam não os proprietários, mas a vizinhança. O que algumas pessoas desconhecem é que não zelar pelo imóvel pode render multa.

A Secretaria Municipal do Urbanismo alerta os proprietários de terrenos em Curitiba sobre a necessidade de manutenção do imóvel. No primeiro semestre de 2009, foram emitidas 5.656 notificações para que donos de terrenos mantenham o espaço limpo e vedado por muros ou cercas e as calçadas conservadas. De janeiro a junho funcionários da Prefeitura aplicaram um total de 1.384 multas.

Quando está dentro das normas, o imóvel se torna mais seguro. O fechamento evita invasões, enquanto a limpeza previne proliferação de roedores e insetos, e diminui o risco de doenças. A população também pode ajudar, não jogando lixo nos terrenos baldios.

Multa

O proprietário que não deixar o terreno limpo e cercado recebe uma notificação e tem 30 dias para resolver o problema. Depois disso, os fiscais voltam ao local para uma nova vistoria. Caso o espaço não esteja em ordem, é emitido o auto de infração.

Quando a limpeza não é feita, aplica-se multa é R$300,00. Se o problema é na área de passeio o valor sobe para R$400,00. Caso o proprietário não resolva o problema, a multa tem valor dobrado. Em último caso, o Município faz a limpeza e o preço do serviço é cobrado do dono do imóvel.

Se a área do terreno possuir bosque, a limpeza e o fechamento devem ser autorizados pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Em todos estes casos, a população é a maior aliada da Prefeitura para manter a ordem e a limpeza na cidade, comunicando irregularidades através do telefone 156.

 

A limpeza deve incluir

•    Roçar ou capinar
•    Remover os entulhos e o lixo existente
•    Manter a calçada (passeio) limpa, conservada e com condições de trânsito para o pedestre (drenar quando necessário)
•    Evitar que o local se torne viveiro de ratos e insetos

 

27 de setembro: Dia mundial do Coração

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o infarto agudo do miocárdio, popularmente conhecido por ataque cardíaco, mata 15 milhões de pessoas por ano no mundo. Esse alto índice e o que fazer para manter o coração saudável são assuntos importantes a serem discutidos no Dia Mundial do Coração, comemorado no último domingo do mês de setembro – que neste ano cai no dia 27.

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Gabriel O Pensador mostra o papel da juventude nas transformações sociais

Conhecido tanto pelas músicas de letras polêmicas quanto pelo engajamento em movimentos sociais, o cantor e compositor Gabriel O Pensador é um dos destaques da 9ª Feira de Gestão da FAE Business School, que ocorre de 28 de setembro a 2 de outubro, em Curitiba. Um dos maiores nomes do rap e pop brasileiro fala sobre "O papel da juventude nas transformações sociais”, na palestra de abertura do evento.

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Brasil Cacau consolida plano de expansão e inaugura 16ª loja

A Brasil Cacau, administrada pelo Grupo CRM, comemora a inauguração de sua 16ª loja. Inaugurada em janeiro deste ano, a empresa comemora a expansão e chega a Curitiba (PR). A nova unidade tem inauguração marcada para 24 de setembro, no centro da capital paranaense.

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Colunas

CURITIBA RECEBE QUEEN EXPERIENCE IN CONCERT EM AGOSTO

O evento que acontece no dia 17 agosto, na Ópera de Arame, relembra os grandes clássicos da lendária banda de Freddie Mercury

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Edifícios também adoecem

Por Luiz Fernando de Queiroz, autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

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Projetos que é verdadeira lição de estilo

Solução criativa para transformar ambientes da casa

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Brunch exclusivo

Por Bebel Ritzmann

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Não basta vigiar o papel

Por Luiz Fernando de Queiroz, autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

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