Dicas de boa convivência para síndicos e zeladores

Além de necessário, o tema “Legislação em Condomínios” pode ser bastante envolvente, principalmente quando aplicado a questões que fazem parte do dia a dia no condomínio. Este foi o foco do mais recente encontro do Clube do Zelador, treinamento promovido mensalmente pela Invespark, envolvendo síndicos e zeladores. A palestrante convidada, Vanessa Ponciano, comparou o funcionamento do condomínio ao de uma empresa. “Como tal, precisa de um representante legal, de um corpo diretivo, de uma administração e de bons funcionários, além de um jurídico próprio e, sem dúvidas, de um zelador, ou gerente condominial, proativo e com bons conhecimentos”, orienta.

Vanessa enfatiza que, para a boa convivência, é fundamental algo bem simples: boa vontade por parte dos envolvidos. “O condomínio é uma pequena célula da sociedade, é uma extensão de nossa casa. Nesta pequena célula enfrentamos muitas dificuldades”, observa. “Para vencê-las é necessário que modifiquemos nossa postura e, especialmente, que nos tornemos mais participativos. A soma dos esforços certamente contribuirá para um condomínio melhor.”

CONDÔMINOS

O encontro foi ocasião de esclarecimentos importantes em relação aos direitos e deveres do condômino, abordando aspectos como pets, eleições de síndico, regimento interno, Código Civil e obras no condomínio. Por exemplo, muitos não sabem, mas a determinação das principais normas de administração do condomínio está especificada no Código Civil Brasileiro. A Convenção e o Regimento Interno atuam como um complemento desta regulamentação, não podendo afrontar a legislação vigente.

Outro aspecto polêmico em relação aos condomínios está nas normas para concorrer às eleições para síndico. Vanessa explica que o artigo 1.347 do Código Civil prevê que a assembleia pode eleger um síndico que não seja do condomínio, por prazo não superior a dois anos, podendo ser renovado. “Portanto, inquilino pode sim ser candidato ao cargo de síndico”, esclarece. “Caso exista na convenção do condomínio cláusula que limite o cargo de síndico ao proprietário, essa não tem validade legal, pois o documento não pode contrariar leis municipais, estaduais e federais”, enfatiza ela.

PET

A presença de animais em condomínios é uma característica da vida moderna. De acordo com dados apontados pela advogada com base em levantamento da Comissão para Animais de Companhia (Comac), estima-se que 44% dos lares das classes A, B e C tenham um animal de estimação. E mais: o condomínio não pode proibir. “Apesar de muitas convenções proibirem animais, a justiça vem dando ganho de causa aos proprietários de animais que não representem perigo e incômodo aos condôminos”, assinala. “Nenhuma convenção pode proibir a permanência de animais no interior dos apartamentos, pois estaria violando o direito de propriedade e a liberdade individual de cada pessoa utilizar sua área privativa de acordo com seus interesses, desde que não contrários à destinação do imóvel”, salienta Vanessa.

 

Direitos que comerciantes e consumidores têm e não sabem!

Durante as movimentadas compras de fim de ano, muitas confusões podem acontecer no período. As lojas costumam receber mais consumidores que o habitual e para conseguir limpar seus estoques, oferecem descontos e promoções aos consumidores. Mas especialmente nesses períodos em que o varejo tem movimentação acima do normal, é importante que ficar atento para não ter os seus direitos violados, seja você consumidor ou fornecedor.

Segundo o advogado especialista em direitos do consumidor e dor fornecedor, Dori Boucault, é nessa época que tanto varejistas quanto consumidores precisam de atenção redobrada nas compras. “Os lojistas estão animados durante esse período, pois o volume de vendas costuma subir. Mas isso não anula os direitos dos consumidores”, comenta Dori.

Para orientar consumidores a realizarem compras tranquilas e comerciantes a venderem sem estresse no fim de ano, Dori lista a seguir 18 direitos que, muitas vezes, nenhum dos dois lados conhece.

1 - Prazo de arrependimento de 07 dias: o prazo para arrependimento da compra é válido para compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, via telefone ou internet.

2 - Direito a troca de produtos com defeito mesmo em promoções: alguns estabelecimentos fixam que não aceitam trocas de produtos que estão em promoção ou liquidação. O consumidor tem o direito de trocar produtos quando estes apresentam qualquer defeito ou vício. O consumidor só precisa ficar atento às datas, pois ele tem 30 dias para registrar uma reclamação quando se trata de produtos duráveis e 90 para os não-duráveis.

3 - Proteção contra propaganda enganosa: a publicidade enganosa é considerada abusiva e proibida. Se o consumidor comprou um produto que não corresponde ao que foi vendido no anúncio, ele pode reclamar.

4 – Direito a pagar com cartão em qualquer valor: a loja não pode exigir um valor mínimo para os pagamentos em cartões, pois, se ela aceitar pagamento nesta forma, deve aceitar em qualquer valor.

5 – Direito a informação correta dos produtos: o consumidor deve saber quanto está pagando por um produto ou serviço. Os comerciantes devem informar as características, qualidades, tributos e taxas incidentes e riscos que o produto pode apresentar ao consumidor.

6 – Amostra de produtos lacrados: o consumidor que compra produtos lacrados tem direito a ter uma amostra do produto, pois ele deve saber o que está comprando.

7 – Reclamações não atendidas no prazo de 30 dias: após constatar o vício ou defeito do produto, o fornecedor tem 30 dias para solucionar o problema do consumidor. Caso ultrapasse esse prazo, o consumidor tem direito a troca do produto, devolução do valor pago ou desconto no preço proporcional ao defeito.

8 – Reparação de falha em vício oculto até o fim da vida útil do produto:quando se trata dos vícios ocultos, ou os de difícil identificação, o consumidor tem direito ao reparo até o fim da vida útil do produto, e não até o fim do prazo de garantia.

9 – Acesso ao código de defesa do consumidor na loja: o consumidor deve ter acesso a uma cópia do CDC para consulta no estabelecimento comercial.

10 - Comerciantes podem recusar a troca de um produto: o comerciante tem o direito a recusar a troca do produto quando este não apresenta nenhum defeito. Segundo o advogado, essa situação ocorre, muitas vezes, quando o consumidor compra um presente e precisa trocá-lo depois.

11 – Comerciantes podem recusar troca em caso de mau uso: o comerciante tem o direito de recusar a troca ou o cancelamento da venda quando o produto ou serviço apresenta algum defeito decorrente de mau uso.

12 - Direito de 30 dias para trocar, consertar ou corrigir o produto: diferente do que muitos acreditam, o comerciante não é obrigado a resolver no mesmo instante o problema apresentado pelo consumidor.

13 – O lojista não é obrigado a fazer o mesmo preço de um produto exposto ao lado de outro: se um produto está exposto sem preço ao lado de um que tem o preço indicado, o fornecedor não é obrigado a vender os dois pelo mesmo preço.

14 – Solicitar documento de identificação na hora da compra: muitos consumidores se sentem ofendidos quando um comerciante solicita a identidade para finalizar a compra. No entanto, o estabelecimento tem o direito de solicitar o documento em compras feitas no cartão de crédito ou débito para evitar fraudes.

15 - Obrigação de receber aparelho com defeito: o estabelecimento comercial só é obrigado a receber um aparelho com defeito quando não existir assistência técnica do produto no município.

16 - Troca de produtos em promoção de valor equivalente: se um produto comprado em preço promocional apresentar algum defeito, o consumidor não pode trocá-lo pelo valor fora da promoção. Nesse caso, a troca só será feita no valor que foi recebido pelo comerciante.

17 – Aceitar pagamento em cheque: o fornecedor não é obrigado a aceitar cheque como forma de pagamento. No entanto, se ele não aceitar, deve informar de maneira clara ao consumidor no estabelecimento.

Erasto Gaertner pede apoio para primeiro hospital oncopediátrico do Paraná

O médico Tiago Hessel Tormen, do serviço de oncopediatria do Erasto Gaertner, apresentou aos vereadores o projeto do primeiro hospital do Paraná que atenderá exclusivamente crianças e jovens com câncer de 0 aos 18 anos. O convidado da Tribuna Livre, proposta por Jonny Stica (PT), pediu o apoio da Câmara Municipal para a captação de recursos para a obra, orçada em R$ 30 milhões. A campanha será lançada no próximo dia 18, com um show do cantor Daniel no Clube Curitibano.

O projeto arquitetônico do hospital oncopediátrico, explicou Tormen, está sendo finalizado. Ele será anexo ao Erasto Gaertner, com 3,6 mil metros quadrados, entrada independente e atendimento humanizado e multidisciplinar. A expectativa é contar com um centro de transplante de medula óssea, com sete a dez leitos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), 30 leitos de internação e espaço família, dentre outros espaços.

“Estudos mostram que crianças atendidas em centros especializados respondem muito melhor ao tratamento. Segundo estatísticas do Erasto, crianças diagnosticadas com câncer no estágio um têm quase 80% de chance de cura”, destacou o médico. “Teremos ganho na pediatria, que ganhará um hospital novo, e mais espaço para o tratamento de adultos. Precisamos da ajuda da Câmara para a divulgação do projeto e na captação de recursos.”

“O câncer atinge menos de 2% das crianças e jovens e o número de casos é menor que em comparação aos diagnosticados em adultos e idosos. No entanto, a doença é a que mais mata nessa faixa etária, atrás apenas dos acidentes. A ala de pediatria tem custos elevados”, alertou o vereador Jonny Stica. “Parte da estrutura já foi construída [com o custo aproximado de R$ 3 milhões] e as obras agora têm que ter recursos para serem finalizadas. É um projeto visionário”, afirmou.

Stica destacou que o show para captar recursos para o hospital oncopediátrico tem o apoio da Fundação Cultural de Curitiba (FCC). “A Fundação Cultural tem dado todo o apoio aos eventos culturais para arrecadar fundos para ações sociais na área da saúde”, disse. “Fazemos mais de 15 mil ações culturais por ano, mas o que talvez vocês não saibam é que muitas delas apoiam a saúde. Temos aproximadamente 15 mil casos de câncer de crianças e adolescentes no Paraná”, acrescentou o presidente da entidade, Marcos Cordiolli, que acompanhou a Tribuna Livre.

Os aliados de um apartamento compacto

Os ambientes estão reduzidos. Cada dia que passa os apartamentos lançados ficam compactos ou sob medida para a nova realidade. A necessidade de adequar os utensílios e móveis a esses espaços é o grande desafio.

No ambiente interno, o abrir e fechar de uma porta pode causar ônus e usar uma área que poderia ser valiosa, no ganho de espaço. E, quanto aos banheiros, se o imóvel é pequeno, o banheiro é o primeiro a ter suas medidas reduzidas e um box normal, no sistema de porta que abre e fecha ou mesmo, a que desliza, pode ser um desperdício de espaço evitável.

Para qualquer ambiente as portas sanfonadas são fáceis de instalar e economiza o espaço do abrir e fechar das portas convencionais. São produzidas com lâminas de PVC rígido, são uma excelente alternativa para a ampliação da área de circulação em espaços compactos e que necessitam de soluções práticas, econômicas e integradas.

Os banheiros cada vez mais reduzidos ganham espaço com o box sanfonado, que valoriza o banheiro e é muito mais seguro do que os similares de vidro. Uma outra opção para se ganhar espaço ou separar uma área é a divisória móvel, que é uma solução prática que proporciona privacidade aos usuários, além de harmonizar os espaços. Deixa o ambiente mais amplo e arejado.

Como combinar quadros e molduras

Na hora de decorar as paredes de qualquer ambiente surgem muitas dúvidas de como combinar quadros, molduras, como usar passe-partourt e outros componentes. Por isso, a especialista no assunto Priscilla Costa dá dicas de como compor quadros e escolher a melhor moldura para os diversos tipos de obras e espaços.

A moldura além de combinar com a tela, precisa também harmonizar com o ambiente. Para a escolha de molduras não há uma regra exata, depende da sensibilidade de cada pessoa para fazer a combinação. Em telas onde foram utilizadas pinturas e texturas com cores quentes o ideal é usar molduras neutras, para que a moldura não interfira nas cores das imagens.

O desenho de uma moldura deve ter relação com o tema e a densidade da obra, se for um quadro simples e leve, combina com uma moldura reta e pequena. Cores marcantes no passe-partout ajudam a separar a imagem da moldura, criando uma sensação de perspectiva, mas atenção: depende da imagem, nem sempre o colorido combinado com o que está sendo emoldurado.

Molduras com tonalidades claras, como bege, branco e laqueado, devem ser usadas para acentuar as cores dos quadros. Novamente precisamos prestar atenção no tipo de imagem escolhida. Em uma parede com várias obras as molduras não precisam ser iguais. Pelo contrário,  molduras diferentes garantem modernidade e sofisticação ao espaço. Utilize vidros em fotografias ou gravuras. O vidro anti-reflexo é indicado para locais com muita luminosidade.

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