Jurídico

Deliberações relevantes marcam primeira reunião deste ano da Diretoria da APEP

Foi definida a contratação de escritórios de arquitetura e advocacia para tratar da reforma da sede da entidade e do reajuste geral anual, respectivamente

A Diretoria da Associação dos Procuradores do Estado do Paraná – APEP – Gestão 2018-2020, reunida pela primeira vez neste ano, na última sexta-feira, 1º de fevereiro, fez importantes deliberações acerca da Associação e da classe. Entre os assuntos discutidos, o presidente da entidade, Eroulths Cortiano Junior, destacou a definição das contratações de escritório de arquitetura, que ficará responsável pelas reformas e regularização da sede junto à Prefeitura Municipal, e de escritório de advocacia para aforar ação visando à implantação do reajuste geral anual. As duas decisões estão de acordo com o deliberado em Assembleia de associados, realizada no dia 19 de novembro de 2019.

Durante a reunião foi informado que neste ano a Associação completa 40 anos de atuação e a Diretoria de Eventos está organizando a grade de comemorações, que abre com a segunda edição da feijoada que, pelo sucesso do primeiro encontro, já faz parte da programação de eventos da APEP. Além disso, o presidente salientou que foram abordadas a situação dos planos de saúde intermediados pela entidade e a participação de associados em congressos acadêmicos, principalmente no XLV Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que acontecerá no mês de setembro/2019.

Outros assuntos também relevantes entraram na pauta da reunião: a interiorização da APEP, com visitas da Diretoria às procuradorias regionais e a instalação de catracas na sede da Procuradoria-Geral do Estado. O presidente ainda lembrou que serão feitas gestões junto à nova procuradora-geral Letícia Ferreira da Silva como, por exemplo, a possibilidade de solução administrativa do pagamento da gratificação de chefia em substituição, o encaminhamento da Lei Orgânica da PGE, o preenchimento das vagas ociosas de procuradores e a regulação da advocacia plena aos procuradores.

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