Jurídico

Congresso 100% on line se torna fórum de discussões sobre Direito Penal Econômico

A variedade dos temas abordados foi marcada pela atualidade e fomentou os debates a respeito da criminalização dos empresários, corrupção, crise política, compliance como mecanismo de prevenção dos crimes econômicos, exercício da advocacia e lavagem de dinheiro

As inovações tecnológicas romperam barreiras entre o universo analógico e o digital e abrem espaço para experiências enriquecedoras. A área do Direito segue esta tendência com a realização de eventos 100% on line, transmitindo palestras com os maiores nomes do cenário jurídico e ampliando a oportunidade de os participantes agregarem conhecimentos. Recentemente, o IBDPE – Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico, presidido pelo advogado paranaense Guilherme Brenner Lucchesi, apoiou a realização do I Congresso Nacional de Criminalidade Econômica, realizado em formato “streaming”. A transmissão pela internet aconteceu em três dias (26,27 e 28 de novembro), e o conteúdo estará a disposição dos inscritos durante três meses.

Para Lucchesi, a experiência é inovadora. “Foi possível reunir pessoas de todas as partes do Brasil num evento de excelência com professores, advogados e especialistas do Direito Penal Econômico”, resume. A variedade dos temas abordados foi marcada pela atualidade e fomentou as discussões a respeito da criminalização dos empresários, corrupção, crise política, compliance como mecanismo de prevenção dos crimes econômicos, exercício da advocacia e lavagem de dinheiro, ordem econômica como bem de proteção penal e implicações do Direito Penal Econômico dentro do princípio da intervenção mínima.

“Os encontro eletrônicos são muito importantes para dar acesso a interessados, principalmente os estudantes, que não têm como participar fisicamente”, justifica Lucchesi, que apresentou palestra no encontro sobre o assunto o uso da cegueira deliberada no Brasil. “Precisamos aproveitar esta ferramenta para desenvolver mais iniciativas como esta também em outros segmentos”. Este congresso acabou se transformando num fórum de debates acerca do Direito Penal Econômico no país, acentua Lucchesi.

A organização do evento foi da produtora Highbrow Business e Thoth Editora, com apoio da Abracrim – Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas. O objetivo do congresso em ambiente virtual foi propiciar o acesso de todo profissional e estudante do Brasil a referências do Direito Penal Econômico e a debate aprofundado de temas relevantes e atuais.

Dogmática penal

Também com o objetivo de fomentar a discussão sobre o Direito Penal Econômico, o IBDPE realizou no dia 30 de novembro, um debate sobre a importância da dogmática penal no julgamento de crimes econômicos. Para abordar o tema, foi convidado o professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da PUCRS, Fabio Roberto D’Avila, doutor em Ciências Jurídico-Criminais pela Universidade de Coimbra (Portugal) e pós-doutor em Ciências Criminais pela Johann Wolfgang Goethe Universität, Frankfurt am Main (Alemanha).

Sobre Guilherme Lucchesi - advogado criminalista da equipe do LXP Advogados, doutor em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da UFPR. Master of Laws (LL.M.) pela Cornell Law School. Professor de Direito Penal do Unicuritiba. Coordenador adjunto da Pós-Graduação EAD em Direito Penal e Direito Processual Penal da ABDConst. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico (2018-2020). Diretor da Revista do Instituto dos Advogados do Brasil (2017-2019). Membro do New York State Bar (habilitação para advogar no Estado de Nova York - EUA).

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