Jurídico

APMC participa do XV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais

Realizado em Belo Horizonte, o evento é considerado o principal encontro para que os profissionais da área discutam boas práticas para a gestão de suas autarquias

A Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba – APMC marcou presença durante o XV Congresso Nacional de Procuradores Municipais, realizado em Belo Horizonte (MG), entre os dias 19 e 22 de novembro. O presidente da entidade, Héliomar Jérry Dutra de Freitas, e as diretoras Raquel Gaidex (Cultural) e Vera Lúcia Bittencourt (Técnico-Científica e Jurídica), participaram do evento, considerado o principal encontro para que os profissionais da área discutam boas práticas para a gestão de suas autarquias.

Promovido pela Associação Nacional dos Procuradores Municipais – ANPM, entidade máxima de representação dos procuradores municipais nos 5.570 municípios brasileiros, o congresso foi coordenado por Eduardo de Souza Floriano, diretor de eventos científicos. O ministro aposentado ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e Advogado, Carlos Mário da Silva Velloso, proferiu a palestra de abertura do encontro e falou sobre “Advocacia Pública: o primeiro juiz da causa do poder público”.

A 15ª edição do Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais contou com eventos paralelos, uma série de palestras, discussões e formulação de enunciados sob diversos temas como, por exemplo, recursos aos tribunais superiores; gestão estratégica no direito; licitações e contratos administrativos; urbanismo e meio ambiente; pessoal, tributos municipais, repasses constitucionais e orçamento; município em juízo e, ainda, sobre carreira e atuação dos procuradores municipais.

O presidente da APMC destaca que a ANPM sustenta que os procuradores têm o papel preventivo de controle da legalidade e nesta tarefa, além de proporcionar segurança jurídica aos atos da administração municipal, defendem as políticas públicas e a aplicação da lei nos processos judiciais em que seja parte ou interessado o Município. O procurador municipal é o primeiro filtro contra a corrupção, pois por meio do controle eficiente dos recursos públicos, contribui para que as cidades tenham orçamento equilibrado, sem desvios. A ANPM atua para aperfeiçoamento da gestão pública municipal e valorização profissional dos procuradores.

Em relação à área de tributos municipais, o Congresso apresentou enriquecedora palestra de Cintia Estefânia Fernandes, procuradora do Município de Curitiba, que abordou o tema “IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano”. As conferências de encerramento foram apresentadas pelo ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, sobre “Mediação e a Administração Pública”, e Maria Sylvia Zanella Di Pietro, que tratou de “O Direito Administrativo em Tempos Difíceis”.

Paralelamente ao evento, foi realizada assembleia, com a participação do Conselho Deliberativo da entidade, composto pelos presidentes das associações de cada município presente. Conduzida pelo presidente da ANPM, Cristiano Reis Giuliani, a reunião discutiu, entre outros assuntos, sobre a situação financeira e administrativa associação nacional, definição das prioridades para o próximo ano, formação qualificada para participação no congresso nacional, apresentação atualizada de projetos de lei e propostas de emenda constitucional em andamento, definição da agenda de participação dos filiados nas atividades parlamentares, discussão sobre a proposta de formação da cooperativa de crédito de todas as carreiras jurídicas, deliberação sobre os pagamentos.

Na assembleia também ficou decidido que o XVI Congresso Nacional será realizado em Brasília (DF).

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