Jurídico

Direitos fundamentais, medo e incertezas marcam os debates de congresso do IPDA

O assunto foi discutido por professores durante o XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, realizado em Curitiba

Direitos fundamentais: medo e incertezas em um ambiente polarizado foram debatidos no 10º painel do XIX Congresso Paranaense de Direito Administrativo. A mediação das discussões ficou a cargo do advogado e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, Tarso Cabral Violin, e contou com a participação do advogado Bernardo Strobel Guimarães e dos professores Daniel Wunder Hachem (PUCPR), Mateus Bertoncini (Unicuritiba) e Paulo Ricardo Schier (Unibrasil). Os debates partiram da ideia de que os direitos fundamentais vezes se veem posicionados em conflito uns com outros para responder a questão: é possível estabelecer uma convivência harmônica ou existe a necessidade de se polarizar e hierarquizar tais direitos?

O professor Bernardo Strobel Guimarães afirmou que abuso de linguagem, discurso fácil e, por vezes, sedutor, não resolvem os problemas. “A gente vive cada vez mais no desencanto da política, do desinteresse de debater ideias. É preciso que se estabeleça uma convivência de harmonização e de acomodação entre a administração pública e o ente jurídico”. Em sua fala, o professor Daniel Hachem, assinalou que existe uma necessidade de se voltar para as raízes do Direito Administrativo em prol dos direitos fundamentais. “Sempre deve prevalecer a legalidade”.

Mateus Bertoncini disse que não se deve ter medo das transformações. “A vida não é estática e o Direito precisa acompanhar as mudanças e se adaptar às necessidades da coletividade, e cito como exemplo o processo eleitoral eletrônico”. O professor acredita num Direito Administrativo sancionador com vistas a reduzir os índices de práticas ilegais. “A participação popular é muito importante também. Mas acima de tudo, deve haver um resgate dos valores fundamentais do Direito Administrativo clássico considerando as modernizações necessárias. A construção de uma sociedade melhor e mais justa será possível a partir da concretização dos direitos fundamentais”.

O professor Paulo Schier afirma que “enfrentamos um problema de colisão de direitos em uma sociedade marcada pela diferença, pela desigualdade e pela complexidade. Os conflitos são capazes de nos preservar de um entorpecimento, e sem os quais a transformação histórica jamais iria se concretizar; as minorias e concepções reprimidas no passado hoje são amplamente aceitas”, ressaltou. E assegurou que os conflitos são inerentes à sociedade contemporânea e democrática. “Passamos a discutir abertamente numa perspectiva plural. Faz parte do campo democrático que haja tensões e que elas sejam reguladas e vencidas. Não existe neutralidade na democracia, mas sim defesa de posições. Não estamos caminhando de mãos dadas e o crucial é não demonizar a polarização, o dissenso. Vivemos momentos de polarização de ideias. A democracia, friso, é plural, e prima pela liberdade, pelo diálogo, pela mediação de conflitos”.

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