Jurídico

Jurista destaca as alterações na lei de introdução ao Direito em palestra promovida pela APMC

O encontro aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Curitiba e reuniu procuradores municipais e do estado

As novidades apresentadas pela lei nº 13.655/2018 que altera o Decreto-Lei nº 4.657/1942, denominada “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” foram abordadas pelo jurista Egon Bockmann Moreira, professor, mestre e doutor em Direito, durante palestra promovida pela Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMC) na última sexta-feira, 18 de maio. O evento no Salão Nobre do Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura de Curitiba, contou com a presença da procuradora-geral do município, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, da procuradora-chefe da Escola Superior da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná, Leila Cuéllar, do ex-procurador–geral de Curitiba e do estado do Paraná, Luiz Carlos Caldas, da secretária-geral da OAB Paraná, Marilena Winter, além da diretoria da APMC, procuradores municipais, estaduais e colaboradores da administração municipal direta e indireta.

O encontro foi aberto pela diretora de Cultura da Associação, responsável pela organização do evento, Raquel de Barros Gaidex e pelo presidente da APMC, Héliomar Jerry Dutra de Freitas que destacou a importância da palestra para o aprimoramento e qualificação dos procuradores municipais, uma vez que a lei trata do direito público.

O jurista Egon Bockamm Moreira, durante a palestra “Administração pública, eficiência e segurança jurídica - A nova lei de introdução”, destacou que a nova lei tem como matriz a ética da responsabilidade e traz sete novos temas em 10 artigos de lei. “É uma lei que tem como linha mestra proteger o ordenamento jurídico para que seja sustentável e prospectivo, com olhos para o futuro”, afirmou o palestrante, entre outros pontos. A lei está em vigor desde 25 de abril de 2018 e vincula toda administração pública, direta e indireta, o Poder Judiciário e os órgãos de controle.

Colunas

CURITIBA RECEBE QUEEN EXPERIENCE IN CONCERT EM AGOSTO

O evento que acontece no dia 17 agosto, na Ópera de Arame, relembra os grandes clássicos da lendária banda de Freddie Mercury

Continue lendo

Comportamento antissocial

Por Luiz Fernando de Queiroz, autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Continue lendo

Lei dispõe sobre instalação de cercas energizadas

Por Mary Derosso

Continue lendo

Arquiteta explica diferença entre perspectiva artística e 3D

Modelos de desenho englobam profundidade e maior percepção do projeto

Continue lendo

Âmbito internacional

Por Bebel Ritzmann

Continue lendo

Devedor eleito síndico!

Por Luiz Fernando de Queiro, autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Continue lendo

O Morador  Online  - Todos os direitos reservados - Desenvolvido por MMV
Fone: 41 - 3333-8017