Jurídico

APMCuritiba entrega diagnóstico da advocacia pública nos municípios ao MP-PR

Entrega foi feita na sede administrativa do Ministério Público do Paraná em Curitiba

O presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Curitiba (APMCuritiba) Héliomar Jérry Dutra de Freitas e os associados Bernardo Machado e Carlos Augusto Vieira da Costa entregaram na última terça-feira, 27 de fevereiro, um exemplar do 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública nos Municípios Brasileiros ao promotor de justiça, diretor-secretário da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti. A entrega do documento faz parte das ações da Associação para divulgar e dar publicidade ao estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das procuradorias e da advocacia pública municipal no Brasil, resultado do interesse da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) executado pela consultoria Herkenhoff & Prates.

“Foi um importante estudo que estamos divulgando junto às instituições representativas da sociedade. Ficou comprovado que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados, além de outros dados que evidenciam a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procuradores efetivos em nível municipal”, destacou Héliomar Jérry Dutra de Freitas.

Francisco Zanicotti, que recebeu o documento em nome do procurador-geral Ivonei Sfoggia que está licenciado, ressaltou a importância do documento e da necessidade da carreira de procurador nos municípios a fim de garantir a legalidade nas ações da administração municipal.

O procurador municipal de Curitiba, Bernardo Machado também fez a entrega da Revista da Procuradoria Municipal de Curitiba, lançada em novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que aconteceu na capital paranaense.

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