Jurídico

APMCuritiba entrega o 1º Diagnóstico da Advocacia Pública para presidência do TJ-PR

Associação está divulgando o trabalho que mapeou a situação das procuradorias municipais no Brasil

A Associação dos Procuradores do Município de Curitiba (APMC) esteve em reunião na última segunda-feira, 26 de fevereiro, com o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) Fábio André Santos Muniz. Na ocasião o presidente da APMC, Héliomar Jérry Dutra de Freitas fez a entrega do 1.º Diagnóstico da Advocacia Pública nos Municípios Brasileiros, estudo desenvolvido com a finalidade de colaborar com a análise da situação atual das Procuradorias Municipais, resultado da parceria entre a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e a consultoria Herkenhoff & Prates.

“Estamos trabalhando na divulgação desse importante diagnóstico que considerou um universo de 5.570 municípios brasileiros e apresentou dados importantes. Só 43% dos municípios contam com procuradoria organizada. Ainda, resta evidenciado que apenas 34% dos municípios contam com procuradores concursados, além de outros dados que evidenciam a qualidade na gestão pública quando da existência de procuradorias e procuradores efetivos em nível municipal”, destacou Héliomar Jérry Dutra de Freitas.

A diretora social da APMC, Divanir Vilela da Silveira, e o procurador municipal de Curitiba, delegado estadual da ANPM Miguel Kalabaide também participaram da reunião no gabinete do juiz. Ainda durante o encontro Divanir Vilela da Silveira fez a entrega da Revista da Procuradoria Municipal de Curitiba, lançada em novembro de 2017, durante o XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais que aconteceu em Curitiba.

A APMC está realizando uma série de visitas à instituições do poder público para entregar o diagnóstico e divulgar o trabalho realizado.

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