Direito Imobiliário

Especialista em direito imobiliário aponta direitos e deveres das incorporadoras

Objeto de debates acalorados, a rescisão contratual desperta sentimentos diferentes naqueles que são totalmente pró-cliente e naqueles que defendem as empresas. No entanto, muito deve ser levado em consideração antes que lados sejam assumidos “É preciso analisar e entender os dois lados para chegar a uma conclusão razoável. O primeiro passo é estabelecer um diálogo entre empresa e cliente para chegar a um acordo e evitar um distrato em si”, aconselha Leandro Farias, diretor jurídico do grupo Vegus. O advogado que defende que, em muitos casos, o distrato é nocivo tanto para a empresa quanto para o cliente complementa “O empreendimento imobiliário é um investimento e, como tal, tem os seus riscos. Ao adquirir uma unidade em construção, o cliente assume o risco de não receber o apartamento, assim como a construtora assume o risco da inadimplência”, explica. “É por isso que os preços de um imóvel ainda em construção são tão mais baixos”.

O advogado ainda argumenta que, se a construtora está cumprindo com o estabelecido em contrato, a rescisão contratual, por mera desistência do cliente, é prejudicial a todos os envolvidos. “O valor pago durante a construção do imóvel é todo investido no produto: desde o marketing e a administração dos serviços, até a compra de material e o pagamento da mão-de-obra envolvida. O cliente, ao desistir do financiamento, obriga a construtora a retornar um capital que já foi investido no empreendimento. Isso pode comprometer o andamento e a qualidade das obras, o que fatalmente prejudicará os demais clientes”.

Leandro Farias, que atua há 10 anos no mercado, ainda observa que a justiça, ao insistir na devolução de quase 100% dos valores pagos, não se posiciona a favor daqueles que pagam em dia suas parcelas, mas, ao contrário, premia o compromissário que não se responsabiliza pelos contratos assinados. “É uma questão ainda mais complexa e talvez esteja arraigada à nossa própria sociedade: ao sermos tão paternalistas, não valorizamos aqueles que se responsabilizam e que cumprem os seus acordos, mas passamos a mão na cabeça daqueles que, por motivos diversos, comprometem-se com um investimento, mas não o cumprem”.

A construtora não exclui, no entanto, a possibilidade da rescisão por motivos além da vontade de seus clientes: como tem acontecido com o crescente número de desempregados no país. Ainda assim, “a parcela a ser devolvida depende de quanto já foi pago”, explica Farias. “Os recebíveis não pertencem à empresa, mas à construção. Dar outro destino a esses recursos pode comprometer o investimento e atingir os demais clientes. É necessário estabelecer uma solução benéfica aos envolvidos”, finaliza o diretor jurídico.

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