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Vida em Condomínio

Tem rodízio de garagem?

Por Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Decisão sobre rodízio de garagem deve ser tomada em assembleia geral extraordinária do condomínio, sendo fixado o prazo do sorteio.

É difícil dizer qual o problema que mais afeta os condomínios, se a presença de animais nos apartamentos ou as desavenças provocadas pela utilização da garagem do prédio. Culpa de legislação local, da falta de planejamento, da ausência de critérios, da ganância do incorporador ou outro motivo, é fato incontroverso que poucos edifícios têm garagens plenamente satisfatórias para todos os proprietários.

A falta de visão (muitos edifícios foram construídos há anos) leva certos empreendedores a tentar descumprir as posturas da lei municipal sobre o assunto, quando, na verdade, deveriam antecipar-se às novas exigências do mercado, que indicam a necessidade não de uma vaga para cada unidade, mas sim de mais vagas, ou de quase uma para cada morador (caso dos edifícios de alto nível).

Nos edifícios com insuficiência de vagas individuais, a solução não é mais a contratação de um garagista, em face dos custos salariais, trabalhistas e sociais.

O caminho tem sido a utilização coletiva de espaços demarcados, com dois ou três carros revezando-se na ocupação da mesma área. Também se tem utilizado o rodízio dos veículos nos prédios onde há vagas boas e ruins, de modo que, com o tempo, todos possam ter vantagens e desvantagens.

Em tais hipóteses, é essencial que a decisão seja tomada em assembleia geral extraordinária do condomínio e importante que seja fixado o prazo do sorteio. Por exemplo, rodízio de ano em ano, ou de dois em dois anos, para que ninguém se julgue com “direito adquirido” sobre os melhores espaços, depois de algum tempo.

Mais garagens
A propósito do assunto, lemos na revista “Jurisprudência Catarinense”, volume 83/84, p. 179, acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, relatado pelo desembargador Anselmo Cerello, cuja ementa está assim expressa:

“Condomínio – Decisão assemblear dispondo a respeito da ocupação das garagens – Decisão unilateral do síndico, alterando a deliberação da assembleia dos condôminos – Imprevalência – Apelo desprovido.

As decisões dos condôminos tomadas em Assembleia Geral, dispondo a respeito de ocupação das garagens do edifício não podem ser alteradas, tempos após, por deliberação unilateral do síndico, redundando dessa decisão perda da posse por parte de algum condômino. Idôneo é o recurso da ação possessória, manejado pelo condômino esbulhado ou turbado em sua posse.”

Como se vê, decidindo os condôminos a forma de ocupação das garagens, não pode o síndico alterá-la, nem qualquer condômino. Porém, tal fixação não é imutável. Poderá ser modificada no prazo previsto ou, se não houver prazo, sempre que outra assembleia geral extraordinária for convocada para este mister.

No caso dos autos, a vaga de garagem em disputa corresponde a um dos espaços da área comum transformada em estacionamento, no interesse e com a contemplação geral dos condôminos, como explica o relator Anselmo Cerello.

Problemas como este poderão ser evitados se e quando a legislação incentivar a construção de vagas para estacionamento de veículos em edifícios residenciais e comerciais, dando vantagens efetivas a construtoras e proprietários.

Há muito foi sepultado o argumento de que quanto mais garagens para os veículos mais veículos se teria nas ruas. Ao contrário, é a falta de espaço de parada que obriga os automóveis a contribuir para o congestionamento das vias de circulação.

EDITORIAL

A necessidade de preservação do meio ambiente anda, cada vez mais, sendo assunto importante não somente por ambientalistas, mas por toda a sociedade. Na construção civil, projetos que diminuam os impactos ambientais já são recorrentes.

As construções sustentáveis representam 8,3% do PIB do setor de construção civil, de acordo com pesquisas realizadas em 2014 pela consultoria Ernst & Young, sendo que este tipo de construção tem crescimento médio de 30% ao ano. Por isso, projetos de paisagismo ganham a vez nos empreendimentos imobiliários.

E, ao contrário do que se possa pensar, o paisagismo vai além de um pequeno canteiro de plantas. Em grandes empreendimentos, condomínios ganham uma extensa área verde, integrando o meio ambiente ao conjunto arquitetônico.

Segundo o diretor-geral da Construtora e Incorporadora Laguna, Gabriel Raad, o paisagismo em um lançamento imobiliário é de fundamental importância. “Além de agregar valor ao imóvel, gera qualidade de vida para os moradores e oferece momentos de lazer e convívio para a família”, declara.

Para Raad, há uma crescente valorização de áreas verdes e naturais. “As pessoas estão em busca de lugares tranquilos e seguros, ao mesmo tempo em que precisam estar em centros urbanos. Harmonizar os dois ambientes é o desafio para esses empreendimentos”, acredita.

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