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Vida em Condomínio

Deixar objetos suspensos em janelas e parapeitos ou lançá-los para fora do prédio constitui fato não permitido pela legislação

Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Já melhorou, mas ainda não o suficiente, a consciência dos moradores de edifícios com respeito à sua responsabilidade individual e coletiva por vasos ou enfeites deixados soltos em janelas e sacadas, com risco de caírem e causarem dano a alguém. O que aumentou, e em muito, foi o sentimento de irresignação dos prejudicados e o posicionamento da Justiça, hoje francamente favorável à reparação de qualquer malefício provocado pela negligência, imperícia ou imprudência de alguém.

Deixar objetos suspensos em janelas e parapeitos ou lançá-los para fora do prédio constitui fato não permitido pela legislação, desde muito antes de haverem surgido os arranha-céus. Se, quando as edificações tinham em geral dois e no máximo quatro ou cinco pavimentos, qualquer estrago provocado por coisas caídas ou lançadas do prédio era condenado, com mais rigor deve ser aplicada a lei na atualidade, tendo em vista que a altura das edificações aumentou exponencialmente o risco e a gravidade de qualquer acidente.

Segundo o Código Civil (art. 938), “aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido”. Tais condutas também são repelidas pelo ordenamento penal. Comete contravenção penal “aquele que, sem as devidas cautelas, coloca ou deixa suspensa coisa que, caindo em via pública ou lugar de uso comum ou de uso
alheio, possa ofender, sujar ou molestar alguém” (Cód. das Contravenções Penais, art. 37, parág. único). O fato pode ser enquadrado como crime, por “expor a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente” (Código Penal, art. 132), o que gerará no mínimo um inquérito policial, talvez ação criminal, contratação de advogados etc. Melhor e mais fácil é tirar o vaso da janela.

Olho no prédio
Nos edifícios a dificuldade consiste, usualmente, em descobrir o autor do objeto caído ou lançado nas áreas comuns, no terreno do vizinho ou na calçada. Um saco de plástico cheio de água, se lançado de um andar elevado, pode provocar danos em alguém, colocando todo o condomínio no polo passivo de ação de indenização por danos materiais e morais. Plantas, roupas e outros objetos pessoais, de mais fácil identificação, em princípio excluem o condomínio, caindo a responsabilidade unicamente sobre o morador ou proprietário da unidade.

Para evitar a responsabilidade civil de todos em decorrência da ação ou omissão de um de seus usuários, grande parte dos condomínios proíbe tais práticas, impondo punições aos faltosos. Porém, tão importante quanto inserir cláusulas punitivas no papel (regimento interno) é o trabalho de prevenção e fiscalização que deve ser feito pelo síndico, zelador, funcionários e todos os condôminos. Afastando-se pequena distância do prédio, pode-se verificar a olho nu se há objetos com possibilidade de se desprender e cair em local indevido.

Havendo qualquer irregularidade, é imperioso que o síndico comunique o fato ao proprietário e moradores para que tomem as providências cabíveis, diminuindo assim a responsabilidade do condomínio ao tempo em que aumenta a do condômino. Se o perigo de dano for iminente, deverá o síndico utilizar seus poderes de polícia administrativa e efetuar a retirada imediata do objeto que estiver colocando terceiros em risco.

EDITORIAL

A necessidade de preservação do meio ambiente anda, cada vez mais, sendo assunto importante não somente por ambientalistas, mas por toda a sociedade. Na construção civil, projetos que diminuam os impactos ambientais já são recorrentes.

As construções sustentáveis representam 8,3% do PIB do setor de construção civil, de acordo com pesquisas realizadas em 2014 pela consultoria Ernst & Young, sendo que este tipo de construção tem crescimento médio de 30% ao ano. Por isso, projetos de paisagismo ganham a vez nos empreendimentos imobiliários.

E, ao contrário do que se possa pensar, o paisagismo vai além de um pequeno canteiro de plantas. Em grandes empreendimentos, condomínios ganham uma extensa área verde, integrando o meio ambiente ao conjunto arquitetônico.

Segundo o diretor-geral da Construtora e Incorporadora Laguna, Gabriel Raad, o paisagismo em um lançamento imobiliário é de fundamental importância. “Além de agregar valor ao imóvel, gera qualidade de vida para os moradores e oferece momentos de lazer e convívio para a família”, declara.

Para Raad, há uma crescente valorização de áreas verdes e naturais. “As pessoas estão em busca de lugares tranquilos e seguros, ao mesmo tempo em que precisam estar em centros urbanos. Harmonizar os dois ambientes é o desafio para esses empreendimentos”, acredita.

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