Número de distratos tem aumento de 41% em 2015

O número de pessoas que têm buscado as construtoras para fazer distratos, ou a rescisão dos contratos imobiliários, aumentou 41% em 2015. O levantamento mais recente da agência de classificação de riscos Fitch, com nove companhias, mostra que, de cada 100 imóveis vendidos, 41 foram devolvidos de janeiro a setembro. Isso significa quase R$ 5 bilhões de volta na prateleira de venda das grandes empresas.

As principais causas desse aumento foram crise econômica e alta dos juros, que dificultam o pagamento do imóvel e, consequentemente, provocam a desistência deles. Como o imóvel ainda não foi construído, não se firma uma compra, mas um contrato de intenção de compra.

O contratante negocia para pagar parte do valor do imóvel à construtora durante o período de construção. Terminado esse período, ele deve procurar um banco para financiar o restante. O problema é que o banco pode avaliar o imóvel com valor inferior ao valor que foi acordado com a construtora.

Segundo o advogado Paulo Roberto Athie Piccelli, especialista em direito do consumidor, quando não há falhas por parte da construtora, o comprador não recebe o valor integral do que foi pago. “A porcentagem não é definida, mas há uma média nos Tribunais”, explica.

Essa porcentagem não deve ser maior do que os gastos da construtora com administração e publicidade, que, segundo os Tribunais, é de até 15%. Em geral, as decisões judiciais determinam que a retenção por parte das construtoras é de 10%, ou seja, o consumidor pode chegar a receber até 90% do valor pago com as devidas correções.

O consumidor pode pedir o cancelamento do contrato mesmo inadimplente. Além disso, ele deve estar atento ao fato de que a construtora é obrigada a devolver esse valor de uma única vez, como determina a Súmula 543 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “As construtoras sempre parcelam e não retornam o valor que devem”, afirma Piccelli.

Colunas

Zucchero encerra turnê brasileira em Curitiba

Ingressos já estão à venda para o show do mito da música italiana que faz única apresentação, no próximo dia 29 de outubro, no palco do Teatro Positivo – Grande Auditório

Continue lendo

O pé-direito do elevador

Por Luiz Fernando de Queiroz é autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Continue lendo

Inovação com segurança

No ano de 2005, o vereador Zé Maria, protocolou o Projeto de Lei 005.00167.2005, com a seguinte justificativa: “Curitiba cresceu, e muito. Deixou de ser uma província, há muito tempo. Há 31 anos, em 1974, a prefeitura implantou o sistema de Ônibus Expresso, inicialmente, com apenas duas linhas, Norte-Sul e Leste-Oeste. A inovação foi grande

Continue lendo

Projetos em contêineres

O universo da arquitetura e decoração está sempre em movimento, com inovações que levam personalidade para os projetos

Continue lendo

Lounge no Fashion Walk

Por Bebel Ritzmann

Continue lendo

Síndico omisso cede ação

Por Luiz Fernando de Queiroz autor do TPD-Direito Imobiliário e do Guia do Condomínio IOB

Continue lendo

O Morador  Online  - Todos os direitos reservados - Desenvolvido por MMV
Fone: 41 - 3333-8017